Apresenta Introdução, O poder punitivo, Sistemas processuais, Função do processo penal, Principio Devido Processo Legal, Princípio da presunção de inocência, Princípio do contraditório e da ampla defesa, Princípio do juiz natural e Conceito e natureza jurídica.

Sobre a carga horária:
O curso possui 10 horas de carga horária.

Carga Horária:

10

Investimento:

R$29,90

Conteúdos Abordados:

  • Introdução
  • O poder punitivo
  • Sistemas processuais
  • Função do processo penal
  • Principio Devido Processo Legal
  • Princípio da presunção de inocência
  • Princípio do contraditório e da ampla defesa
  • Princípio do juiz natural
  • Conceito e natureza jurídica